CARTA DO IV ENCONTRO DO GIQE - 2013

O GIQE – Grupo Interinstitucional de Atendimento Psicológico às Queixas Escolares – coletivo formado por professores, pesquisadores, psicólogos, alunos de cursos de psicologia e profissionais ligados à interface entre psicologia e educação, como parte de suas atividades frente às discussões, propostas e deliberações que tiveram lugar no IV Encontro do GIQE em maio de 2013 na Universidade São Judas Tadeu, apresenta neste documento uma síntese de seus trabalhos e um plano de ação como continuidade ao que este evento sinalizou ao grupo.

 

O conjunto de todas as discussões convergiu para a necessidade de uma verdadeira refundação das escolas. Mais do que reformas pontuais ou projetos que alterem alguns processos educacionais, como conteúdos, didáticas, materiais e tecnologias de ensino, urge transformar as práticas e as relações que as animam, na perspectiva de uma formação que confira sentido ao cotidiano escolar. Sem uma transformação que incida na estrutura e na atmosfera das escolas, que resgate as potências de toda a comunidade escolar, qualquer proposta, mesmo fértil e interessante, tende a cair na lógica que tem dissipado alguns ímpetos inovadores e movimentos de criação. É fundamental ressaltar que experiências nesta direção já vêm sendo construídas, tais como a Escola da Ponte, em Portugal, e o trabalho educativo realizado na Escola Estadual Amorim Lima e na Escola TEARTE, em São Paulo, e no Projeto Âncora, em Cotia. Essas iniciativas esclarecem que a escola que buscamos erguer está longe de uma utopia, tomada como um projeto impossível ou inalcançável. Nesta mesma linha de argumentação, ao longo das discussões que aconteceram no IV Encontro várias falas e posicionamentos apontaram a fundamental importância dos espaços de diálogo e reflexão nas escolas, sobre todos os acontecimentos que nelas têm lugar, os conteúdos, as atividades a serem realizadas, os eventos, e também o reconhecimento das diferenças sempre nelas presentes, consubstanciadas na forma da negritude, das limitações físicas e sensoriais, das origens étnico-culturais, dos estilos, dos corpos, diferenças tomadas enquanto expressões de uma mesma humanidade, a demandar respeito e dignidade por parte de todos. Não se trata de desconsiderar o fato do preconceito e da violência nas escolas, mas sim de discuti-los, enfrentá-los e superá-los como parte do processo de formação. Assim, defende-se uma escola aberta às contradições sociais, que se debruce sobre elas em seu fazer pedagógico, incorporando em suas práticas uma preocupação com todas as pessoas que a constituem, para além de objetivos que tem se bastado ilusoriamente com o que se toma por conhecimento em sentido estrito nas salas de aula.

 

Essa abertura das escolas visa também, como um de seus efeitos, valorizar e fortalecer a voz de todos na comunidade escolar: os educadores em seu trabalho, as crianças e os adolescentes em seu processo de formação e de realização, ao mesmo tempo em sua múltipla e singular humanidade, os pais na educação de seus filhos e na luta por uma vida digna e próspera em suas famílias, a todos que têm direito a uma educação de qualidade, como bem público e instituição genuinamente republicana. Essa abertura pressupõe a construção contínua de uma horizontalidade nas relações entre todos os segmentos da comunidade escolar, na qual todos podem aprender e ensinar, compartilhar uma ética coletiva, estabelecer projetos e ações comuns, não somente no âmbito mais propriamente escolar, mas em conjunção com o bairro e a cidade da qual a escola faz parte. Nesse contexto, a autoridade é ressignificada na substância social dessa ética coletiva como referência para todos, e as diferenças são concebidas não como índices de uma negatividade, mas como possibilidades legítimas de uma mesma humanidade em busca de sua realização. E para concretizar essa importante tarefa, urge primar a formação dos profissionais em educação por um sólido alicerce de experiências e saberes que os preparem para uma atuação profissional concebida nessas bases, envolvida desse modo por uma convivência democrática e solidária, a tomar as contradições e as diferenças como legítimas expressões humanas. E nessa complexa realidade, faz-se necessário também considerar a dor física e psíquica dos profissionais em educação frente à organização do seu trabalho, situação que repercute nas formas de condução do seu fazer e nas relações com os alunos, limitando o espectro de suas ações e alimentando seu desgaste no cotidiano escolar. Cumpre analisar o assunto para além de suas formas de manifestação, a fim de resgatar o poder e o sentido das atividades educativas protagonizadas por estes profissionais e garantir a escolarização a que todos têm direito. O destaque aos conhecimentos, experiências e projetos desenvolvidos pelos educadores em seus contextos de atuação têm papel importante nos fóruns coletivos de discussão, dentro e fora da escola, como parte dessa ampla reflexão a sempre ser feita sobre sua docência. Nesse contexto, é preciso discutir e promover a articulação da instituição escolar com outras instituições a ela ligadas, ainda que hoje muitas vezes tal articulação seja incipiente ou pouco efetiva, tendo em mente a magnitude e a complexidade dos problemas enfrentados nas escolas. Não é mais possível pensar as escolas fora de uma rede social de apoio, que a subsidie e a auxilie em sua integração com a comunidade a elas associadas. Em muitas situações, as escolas se constituem na porta de entrada para o acesso a outros fundamentais direitos dos cidadãos, sem os quais a escolarização não se realiza, sendo condição para uma formação de qualidade e o exercício da plena cidadania. Cabe ainda considerar aqui o desconhecimento de muitas pessoas e instituições acerca dos direitos estabelecidos em lei e a rede a ser acionada, e por vezes construída, a fim de garanti-los e efetivá-los, ação esta que pode começar desse modo pelas próprias escolas. O conjunto das discussões expostas orientam as práticas e as concepções de trabalho em psicologia na área de educação, dentro dos princípios de uma escola atenta à formação integral do ser humano, à qualidade de suas ações, aberta à pluralidade e à convivência democrática. A atuação pauta-se então pelas ações integradas às escolas e à rede de apoio a elas articuladas, criando e promovendo espaços coletivos de diálogo sobre os problemas e os desafios sempre colocados em seu cotidiano, diálogo que para se concretizar baseia-se na horizontalidade das relações entre todos os segmentos da comunidade escolar. Nessa perspectiva, fomenta-se a discussão da historicidade dos problemas e temas levantados, buscando o resgate da posição de sujeito dos integrantes da comunidade escolar, com o objetivo de potencializar a construção coletiva de estratégias de enfrentamento frente a eles. Os problemas e temas em questão podem envolver não apenas a escolarização em um sentido mais estrito, mas também as vicissitudes do trabalho realizado pelos educadores, aí sendo considerados os agentes escolares, a situação psicossocial das famílias atendidas e a realidade concreta do bairro no qual a escola está localizada. Ressalta-se, dessa maneira, a grande importância de um trabalho conjunto com o CRAS, com o CREAS, com o CMDCA, com os conselhos tutelares, as entidades representativas dos profissionais da educação, e demais aparelhos públicos presentes nos bairros e nas cidades. E nesse conjunto de práticas, como atividade que é tomada muitas vezes como uma das únicas atribuições das psicólogas e dos psicólogos, os documentos escritos demandam uma conexão mais ampla com os fenômenos em causa, englobando a consideração de seus efeitos e sua elaboração como parte da construção de projetos, em vista da realidade concreta em que o trabalho em psicologia está inserido.

 

As tarefas postas às psicólogas e aos psicólogos em relação ao conjunto dos problemas e temas explanados, em sintonia com a construção e o fortalecimento de uma intersetorialidade entre a Educação e a Saúde, implicam a participação na construção e no fortalecimento, por sua vez, de políticas públicas que deem extensão e continuidade ao direito à educação de qualidade para todos, o que não se materializa sem o respeito a condições e à organização do trabalho educativo à altura do fundamental papel exercido pelas escolas junto às comunidades e às cidades das quais fazem parte.

 

Para além das discussões realizadas e aqui explanadas, os grupos temáticos levantaram propostas que foram sistematizadas na plenária final do evento, e que passam a orientar as ações do GIQE. São elas:

• a manutenção e a expansão da atuação nas políticas públicas de Educação e Saúde, como tem sido feito nas intervenções em projetos de leis, gestões junto ao poder público e ações conjuntamente com o Sistema Conselhos de Psicologia, ABRAPEE, Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade e outras entidades e movimentos sociais;

• o incremento e a expansão de programas e recursos na direção de uma sociedade – e Educação – realmente democrática e não-excludente;

• a construção e o fortalecimento da intersetorialidade Saúde-Educação-Assistência Social, no sentido da transformação das escolas;

• participação em atividades e promoção de eventos que focalizem e discutam os conhecimentos, práticas, temas e preocupações que circulam no Grupo;

• produção e publicação de textos e mídias ligados ao conjunto dos assuntos aqui tratados;

• inserção ou fortalecimento, no ensino de psicologia, de práticas de formação que permitam aos futuros profissionais experiências/vivências de autonomia, protagonismo, coletivismo e pensamento crítico, a fim de superar o autoritarismo e o apego a modelos prontos e engessados de atuação (no campo das queixas escolares e em outros), tomando a aproximação com a ABEP como um caminho para a consecução desta fundamental tarefa;

• retomada e ampliação do debate acerca da resolução do CFP sobre avaliação psicológica, considerando que os relatórios são entendidos como atos políticos, que criam efeitos nos contextos em que eles são solicitados, sendo necessário fomentar discussões sobre como os relatórios podem servir para expandir a luta a favor da saúde e a compreensão de que os relatórios são dispositivos para a construção de projetos.

 

Cientes da magnitude das tarefas assim assumidas lançamo-nos a esta obra, que esperamos alçar a outros patamares no próximo encontro, tomando o conjunto dessas resoluções como guia e bandeira de nossas atividades.

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